TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O AUXÍLIO-ACIDENTE

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que sofreram acidentes (de trabalho ou não) e ficaram com sequelas que reduzem a capacidade para exercer suas atividades habituais. É uma compensação pela perda parcial da capacidade laboral e tem caráter indenizatório.

Importante: o auxílio-acidente não é um benefício integral e pode ser acumulado com o exercício de uma atividade remunerada.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Têm direito ao auxílio-acidente os trabalhadores que:

1. Estão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS): Isso inclui empregados de carteira assinada, trabalhadores avulsos e segurados especiais (como trabalhadores rurais e pescadores).

2. Sofreram acidente de qualquer natureza: O acidente não precisa ser, necessariamente, relacionado ao trabalho.

3. Ficaram com sequelas que reduzam a capacidade laboral: Essas sequelas devem ser comprovadas por meio de laudos médicos e perícia do INSS.

É importante destacar que trabalhadores autônomos ou contribuintes individuais também podem ter direito ao benefício, desde que estejam em dia com suas contribuições previdenciárias.

Como é calculado o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. O salário de benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador.

Exemplo: Se a média dos salários de contribuição é de R$ 2.000, o auxílio-acidente será de R$ 1.000 mensais.

Esse benefício será pago até a aposentadoria do segurado, momento em que o pagamento é encerrado.

Como solicitar o auxílio-acidente?

Para solicitar o benefício, o segurado deve:

1. Agendar o atendimento no INSS: Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

2. Apresentar documentação necessária: Inclui RG, CPF, Carteira de Trabalho, laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem o acidente e as sequelas.

3. Passar pela perícia médica do INSS: Um perito avaliará se há de fato redução da capacidade laboral.

Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente no próprio INSS ou judicialmente, com o auxílio de um advogado.

Dicas importantes para garantir o seu direito

• Mantenha todos os documentos organizados: Guarde laudos, atestados médicos e exames que comprovem as sequelas.

• Não perca os prazos: Solicite o benefício assim que tiver condições, pois atrasos podem comprometer seu direito.

• Procure orientação jurídica: Um advogado especializado pode auxiliar desde a preparação da documentação até a representação em casos de negativa do benefício.

Principais dúvidas sobre o auxílio-acidente

1. O auxílio-acidente é acumulável com outros benefícios? Sim, ele pode ser acumulado com o salário ou com outros benefícios previdenciários, exceto aposentadoria.

2. O benefício é retroativo? Se concedido, o auxílio-acidente pode ser pago retroativamente a partir da data do requerimento ou do momento em que o trabalhador comprovou as sequelas.

3. Quais sequelas dão direito ao benefício? As sequelas variam, mas podem incluir perda de mobilidade, deficiências auditivas, visuais, motoras, entre outras que comprometam a capacidade de trabalho.

Conclusão

O auxílio-acidente é um direito fundamental para trabalhadores que sofreram acidentes e enfrentam limitações na sua capacidade laboral. Caso você ou alguém que conheça esteja nessa situação, procure informação e apoio jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se precisar de ajuda, entre em conosco. Com advocacia especializada em Direito Previdenciário, estamos à disposição para analisar seu caso e orientá-lo da melhor forma.